← Voltar ao início

Termos de Uso

Versão 2.0 — Última atualização: 31 de março de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma AutoMarketing, operada por AutoMarketing Tecnologia Ltda. ("AutoMarketing", "nós" ou "nos"), e constituem um contrato vinculante entre a AutoMarketing e você ("Usuário" ou "Contratante"). Leia com atenção antes de utilizar o serviço.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, realizar pagamento ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

O uso por pessoa jurídica indica que o representante possui poderes para contratar em nome da empresa, vinculando-a integralmente a estes Termos.

2. Descrição do Serviço

A AutoMarketing é uma plataforma SaaS ("Software como Serviço") de marketing digital automatizado com inteligência artificial, disponibilizada via licença de uso — não é uma venda de software. Os serviços incluem, conforme o plano contratado:

  • Geração e publicação de site profissional com SEO on-page
  • Landing pages massivas (serviço × localidade)
  • Blog com artigos otimizados para mecanismos de busca
  • Criação e publicação de posts em redes sociais (Instagram/Meta)
  • Gestão de campanhas de tráfego pago (Meta Ads e Google Ads)
  • Disparos de e-mail marketing
  • Atendimento automatizado via WhatsApp (SDR por IA)
  • Assistente de IA para edição de sites e conteúdo (Aria)

A AutoMarketing opera como uma plataforma tecnológica — não é uma agência de publicidade e não possui vínculo empregatício, societário ou de representação com o Contratante.

3. Cadastro e Conta

O Contratante deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro. É responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as ações realizadas com sua conta.

O Contratante deve notificar imediatamente a AutoMarketing em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta pelo canal: suporte@automarketing.digital.

A plataforma é destinada exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas regularmente constituídas. É vedado o cadastro de menores de idade.

4. Planos, Pagamentos e Reajuste

A plataforma oferece planos de assinatura recorrente (mensal ou semestral) com valores, recursos e limites operacionais distintos, conforme descrição na página de preços vigente ao momento da contratação.

  • Recorrência: as cobranças são automáticas na data de renovação, via cartão de crédito (Stripe) ou PIX/boleto (Asaas).
  • Inadimplência: o acesso ao serviço pode ser suspenso após 3 (três) dias úteis de atraso no pagamento, com restauração automática após a regularização.
  • Reajuste: os valores poderão ser reajustados anualmente pelo IPCA ou índice equivalente, com aviso prévio de 30 dias.
  • Limites operacionais: cada plano possui limites de posts sociais, artigos de blog e outras operações por semana/mês. O enforcement é automático em runtime.

5. Cancelamento e Reembolso

O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pelo dashboard ou pelo canal de suporte, com efeito ao final do período já pago. Não há fidelidade mínima.

  • Direito de arrependimento (CDC art. 49): contratações realizadas online têm direito a reembolso integral em até 7 dias corridos a partir da contratação, independentemente do uso do serviço.
  • Fora da janela de arrependimento: não há reembolso proporcional pelo período não utilizado após os 7 dias.
  • Portabilidade de dados: após o cancelamento, o Contratante tem 30 dias para exportar seus dados via dashboard (leads, posts, artigos, configurações do site). Após esse prazo, os dados são removidos em até 90 dias, salvo obrigação legal de retenção.

6. Uso Aceitável e Condutas Proibidas

O Contratante concorda em não usar a plataforma para:

  • Atividades ilegais, fraudulentas ou antiéticas
  • Envio de spam, mensagens não solicitadas ou práticas abusivas de marketing
  • Violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros
  • Distribuição de malware, vírus ou código malicioso
  • Tentativa de acesso não autorizado a sistemas, dados ou contas de terceiros
  • Scraping, engenharia reversa ou extração automatizada não autorizada da plataforma
  • Criação de conteúdo enganoso, difamatório ou que viole direitos de personalidade
  • Qualquer uso que possa gerar responsabilidade civil, penal ou administrativa à AutoMarketing

Nichos regulados: a plataforma detecta automaticamente categorias sujeitas a regulação profissional (ex.: advocacia, medicina, odontologia, estética, serviços financeiros). Nesses casos, o modo de operação supervisionado é obrigatório: o Contratante deve revisar e aprovar todo conteúdo antes da publicação, sendo de sua exclusiva responsabilidade garantir conformidade com as normas dos respectivos órgãos reguladores (OAB, CFM, CFO, ANVISA, BACEN, etc.).

A AutoMarketing pode recusar a geração de conteúdo em categorias bloqueadas por políticas internas ou de terceiros, sem que isso configure inadimplemento contratual.

7. Inteligência Artificial — Uso, Outputs e Responsabilidades

A plataforma utiliza modelos de inteligência artificial de terceiros (incluindo, mas não se limitando a: OpenAI/GPT, Anthropic/Claude, Google/Gemini, Perplexity) para geração de conteúdo, análise de mercado e execução de tarefas automatizadas.

  • Propriedade dos outputs: o conteúdo gerado pela IA para a conta do Contratante é cedido integralmente a ele para uso comercial, mediante cessão de direitos patrimoniais operada por estes Termos. A AutoMarketing não reivindica propriedade sobre os outputs gerados para sua conta.
  • Não-unicidade: a IA pode gerar conteúdo similar ou idêntico para diferentes usuários. Outputs de outros usuários não são de propriedade do Contratante.
  • Sem garantia de precisão: outputs de IA podem conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas. O Contratante é responsável por revisar o conteúdo antes de publicar, especialmente em nichos regulados.
  • Modo de operação: o Contratante pode operar em modo automático (YOLO) ou supervisionado. No modo automático, a IA publica conteúdo sem aprovação prévia. Ao escolher este modo, o Contratante assume integralmente a responsabilidade editorial pelo conteúdo publicado.
  • Dados não são usados para treinar modelos: os dados e inputs do Contratante são usados exclusivamente para entregar os serviços contratados, não para treinar ou aprimorar modelos de IA de terceiros ou da AutoMarketing, salvo mediante consentimento expresso.
  • Transparência sobre automações: publicações de posts, artigos e campanhas podem ocorrer de forma automática, conforme agenda e plano contratado. O Contratante pode pausar ou cancelar a qualquer momento pelo dashboard.

8. Integrações com Plataformas de Terceiros

A prestação de determinados serviços exige que o Contratante autorize a AutoMarketing a operar em seu nome em plataformas de terceiros. Ao conectar uma integração, o Contratante concede autorização expressa para:

  • Meta Ads / Instagram: criar e gerenciar campanhas, publicar posts e criativos, acessar métricas da conta do Contratante.
  • Google Ads: criar campanhas, grupos de anúncios, palavras-chave e anúncios, gerenciar budget e acessar relatórios de desempenho.
  • WhatsApp (via WuZAPI): enviar mensagens automáticas de atendimento, qualificação e follow-up para os contatos (leads) do Contratante, em seu nome. O Contratante é o único responsável pela conformidade com as políticas do WhatsApp Business e com as normas de comunicação eletrônica aplicáveis (Marco Civil da Internet, LGPD).
  • Vercel: realizar deploy e manutenção do site do Contratante em infraestrutura gerenciada.

A AutoMarketing não se responsabiliza por suspensões, banimentos ou penalidades aplicadas por essas plataformas em decorrência do conteúdo publicado ou das ações realizadas em nome do Contratante. Resultados de campanhas de tráfego pago dependem de fatores externos (CPM, algoritmo, qualidade da oferta do cliente) e não são garantidos.

9. Propriedade Intelectual

  • Do Contratante: todo o conteúdo gerado para a conta do Contratante (textos, imagens, site, posts, artigos) bem como os dados e materiais fornecidos por ele (briefing, logos, fotos) pertencem ao Contratante.
  • Da AutoMarketing: a tecnologia, código-fonte, marca, interface, modelos de IA proprietários, metodologias e demais ativos tecnológicos permanecem de propriedade exclusiva da AutoMarketing. É vedada qualquer reprodução, cópia ou engenharia reversa.
  • Licença de uso: a AutoMarketing concede ao Contratante uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma durante a vigência da assinatura.
  • Feedback: sugestões ou feedbacks enviados pelo Contratante podem ser utilizados pela AutoMarketing para melhoria do produto, sem obrigação de compensação.

10. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, incorporada a estes Termos.

Papéis de tratamento: o Contratante é o Controlador dos dados pessoais de seus leads e clientes; a AutoMarketing atua como Operadora, processando esses dados conforme instruções do Contratante e na medida necessária para a prestação dos serviços contratados.

O Contratante é responsável por garantir que possui base legal adequada para coletar e compartilhar com a AutoMarketing os dados pessoais de seus leads e clientes.

Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, a AutoMarketing notificará o Contratante em até 72 horas após a ciência do ocorrido, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

11. Disponibilidade e Nível de Serviço (SLA)

A AutoMarketing se empenha em manter a plataforma disponível 99,5% do tempo em base mensal, excluídas janelas de manutenção programada.

  • Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas via dashboard ou e-mail.
  • Interrupções causadas por falhas de terceiros (provedores de IA, Meta, Google, WhatsApp, Vercel, Stripe, Asaas) não são computadas no SLA.
  • O suporte ao Contratante é prestado via e-mail e WhatsApp, com prazo de resposta conforme o plano contratado.

A AutoMarketing não garante resultados específicos de marketing, como número de leads, posicionamento nos mecanismos de busca, taxa de conversão ou retorno sobre investimento. Esses fatores dependem de variáveis externas (oferta do cliente, mercado, algoritmos, budget de mídia) fora do controle da plataforma.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da AutoMarketing por quaisquer danos decorrentes do uso da plataforma fica limitada ao valor pago pelo Contratante nos últimos 12 meses anteriores ao evento gerador do dano.

A AutoMarketing não se responsabiliza por:

  • Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados por uso indevido da plataforma
  • Conteúdo publicado pelo Contratante ou por sua autorização
  • Resultados de campanhas de tráfego pago gerenciadas em nome do Contratante
  • Perda de budget publicitário causada por falha de integrações externas
  • Penalidades aplicadas por Meta, Google ou WhatsApp em decorrência do conteúdo ou conduta do Contratante

Estas limitações não se aplicam em caso de dolo, fraude ou violação dolosa da LGPD.

13. Indenização pelo Contratante

O Contratante concorda em defender, indenizar e manter a AutoMarketing, seus administradores, colaboradores e parceiros indenes de quaisquer reclamações, danos, prejuízos, custos e honorários advocatícios decorrentes de:

  • Conteúdo publicado pelo Contratante ou em seu nome via plataforma
  • Violação por parte do Contratante de direitos de terceiros (PI, privacidade, imagem)
  • Uso indevido da plataforma em desacordo com estes Termos
  • Descumprimento de normas regulatórias aplicáveis ao nicho do Contratante

14. Suspensão e Rescisão

A AutoMarketing pode suspender ou encerrar o acesso do Contratante imediatamente em caso de:

  • Violação grave ou reincidente destes Termos
  • Uso da plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
  • Risco à segurança da plataforma ou de outros usuários

Para violações menos graves, a AutoMarketing notificará o Contratante com prazo de 5 dias úteis para regularização antes da suspensão.

As cláusulas sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e lei aplicável sobrevivem à rescisão destes Termos.

15. Inatividade da Conta

Contas sem acesso ou interação por período superior a 30 dias corridos poderão ter as automações pausadas preventivamente, com notificação ao Contratante. A assinatura permanece ativa e sendo cobrada até cancelamento expresso pelo Contratante.

16. Força Maior

Nenhuma das partes será responsabilizada por atrasos ou falhas decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, guerras, ataques cibernéticos em larga escala, falhas de infraestrutura de internet ou decisões governamentais. A parte afetada deve notificar a outra em até 48 horas e empreender esforços razoáveis para mitigar os efeitos.

17. Modificações dos Termos

A AutoMarketing pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Para alterações substanciais (preços, limitações de responsabilidade, cancelamento), o aviso será enviado por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. Para demais alterações, o aviso será publicado no dashboard com 7 dias de antecedência.

O uso contínuo da plataforma após o prazo de aviso configura aceitação das novas condições. O Contratante que não concordar poderá cancelar a assinatura sem penalidade antes do vencimento do prazo de aviso.

18. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

As partes se comprometem a buscar solução amigável para eventuais disputas em um prazo de 30 dias antes de recorrer ao Judiciário. Esgotada essa tentativa, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer conflitos, com renúncia a qualquer outro.

19. Disposições Gerais

  • Integralidade: estes Termos, junto à Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto descrito.
  • Nulidade parcial: a invalidade de qualquer cláusula não invalida as demais.
  • Cessão: a AutoMarketing pode ceder este contrato em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, com aviso prévio. O Contratante não pode ceder seus direitos a terceiros sem consentimento escrito.
  • Independência: a relação entre as partes é de prestação de serviço tecnológico — não configura sociedade, franquia, representação comercial ou vínculo empregatício.

Contato

Para dúvidas jurídicas ou contratuais: legal@automarketing.digital

Para suporte geral: suporte@automarketing.digital

© 2026 AutoMarketing. Todos os direitos reservados.

Política de Privacidade